ATA DA TRIGÉSIMA NONA
SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 05-5-2016.
Aos cinco dias do mês de
maio do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, na qual registraram presença
Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Dinho do Grêmio, Elizandro
Sabino, Engº Comassetto, Guilherme Socias Villela, José Freitas, Mario Manfro,
Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Reginaldo Pujol e
Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos
os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, registraram presença Airto Ferronato,
Delegado Cleiton, Dr. Goulart, Dr. Thiago, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, João
Carlos Nedel, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins
Ely, Prof. Alex Fraga, Rodrigo Maroni, Sofia Cavedon e Valter Nagelstein. Após, foram
apregoados os seguintes Requerimentos, deferidos pelo Presidente, solicitando
autorização para representar externamente este Legislativo, em Brasília – DF –:
de autoria de Jussara Cony (Processo Eletrônico nº 02067/16), do dia nove ao
dia treze de maio do corrente, na Conferência Nacional de Política para
Mulheres; e de autoria de Márcio Bins Ely (Processo Eletrônico nº 02141/16), no
dia dezessete de maio do corrente, na solenidade de posse dos novos dirigentes
da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis. A seguir, o Presidente
concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Ênio Roberto Ferreira, 1º
Vice-Presidente da Associação Cristã de Moços do Rio Grande do Sul – ACM-RS –,
que discorreu sobre o trabalho desenvolvido pela instituição. Em continuidade, nos termos do artigo 206
do Regimento, João Bosco Vaz, Elizandro Sabino, João Carlos Nedel, Dr. Thiago,
Delegado Cleiton, Reginaldo Pujol, Adeli Sell, Rodrigo Maroni e Engº Comassetto
manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em TEMPO
DE PRESIDENTE, pronunciou-se Cassio Trogildo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciou-se Rodrigo Maroni. Os trabalhos foram suspensos das quatorze horas e
cinquenta e cinco minutos às quatorze horas e cinquenta e seis minutos. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, pronunciou-se Sofia Cavedon. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se Rodrigo
Maroni, Lourdes Sprenger, Adeli Sell, Sofia Cavedon e Engº Comassetto. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se Engº Comassetto. Em prosseguimento, foi
apregoado o Ofício nº 418/16, do Prefeito, comunicando sua ausência do
Município das dezessete horas e quarenta e cinco minutos do dia nove de maio do
corrente às vinte e duas horas e quarenta e cinco minutos do dia dez de maio do
corrente, a fim de acompanhar a votação de projeto de lei que autoriza o
Município de Porto Alegre a receber financiamento da Corporação Andina de
Fomento, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, em Brasília –
DF. Durante a sessão, Márcio
Bins Ely e Valter Nagelstein manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Também,
foi registrada a presença, neste Plenário, de Mario Fraga, Vice-Presidente da
Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC. Às quinze horas e quarenta e
um minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para
a próxima sessão ordinária.
Os trabalhos foram presididos por Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Sofia
Cavedon e Adeli Sell e secretariados por Paulo Brum. Do que foi lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º
Secretário e pelo Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Passamos
à
TRIBUNA POPULAR
A
Tribuna Popular de hoje terá a presença da Associação
Cristã de Moços do Rio Grande do Sul - ACM-RS, que tratará do trabalho desenvolvido pela instituição. O Sr. Ênio Roberto Ferreira, 1º
Vice-Presidente, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10
minutos.
O SR. ÊNIO ROBERTO FERREIRA: Exmo. Sr.
Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Ver. Cassio Trogildo; Sras.
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, Conselheiros da ACM do Rio
Grande do Sul, é com muita honra que hoje ocupo esta tribuna em substituição à
Presidente da ACM do Rio Grande do Sul, Sra. Bernadete Maria Franco Cunha, que,
como mãe zelosa e dedicada, está atendendo um compromisso familiar inadiável
junto ao seu filho Tiago – e a ela rendo minhas homenagens iniciais.
A ACM do Rio Grande do Sul completará 115 anos de fundação em solo
gaúcho em 26 de novembro de 2016.
Como instituição responsável pela introdução do Dia das Mães, no Brasil, ao
cumprimentar a todos os presentes, quero lembrar como surgiu tão merecido
reconhecimento. A idealizadora do memorável evento foi a professora Anne
Jarvis, que nasceu na cidade de Webster, no Estado de West Virgínia, nos
Estados Unidos, em 12 de maio de 1864. Aos 38 anos, Anne Jarvis ficou órfã de
pai, aos 41 anos, órfã de mãe. Religiosa, de firmes propósitos cristãos, consta
ter sofrido imensamente com o falecimento de seus pais, dado o apego e amor
filial que a eles dedicava. Exatamente passados dois anos do falecimento de sua
mãe, no segundo domingo do mês – 9 de maio de 1907 –, Anne Jarvis promoveu um
encontro particular entre amigos e colegas, com a finalidade de ser marcada
aquela data como homenagem a todas as mães. No ano seguinte, 1908, 10 de maio,
aconteceu a primeira celebração pública, assinalando-se o evento com uma placa
afixada na Igreja Episcopal Metodista de Grafton, no Estado de West Virgínia,
assim, deu-se o endosso público e social a tão grandiosa homenagem pelos povos
cristãos. O que teve início como uma lembrança póstuma, transformou-se em
homenagem a todas as mães, posto que Anne Jarvis teria lançado também a ideia
de que os filhos cujas mães estivessem vivas deveriam se apresentar com um
cravo vermelho na lapela do casaco; e aqueles que fossem órfãos deveriam portar
um cravo branco, como hoje nós, acemistas, estamos fazendo uso.
No Brasil, em solenidade presidida pelo
escritor Álvaro Moreira e tendo como oradora a poetisa Júlia Lopes de Almeida,
a nossa ACN, em Porto Alegre, introduziu a homenagem ao Dia das Mães em 12 de
maio de 1918, por iniciativa do então Secretário-Geral da ACM, Frank Long de
sua esposa Eula Kennedy Long.
Pelo Decreto nº 21.366, de S. Exa. Doutor
Getúlio Dornelles Vargas, Presidente da República, datado de 5 de maio de 1932,
ficou oficialmente instituído no Brasil o Dia das Mães, a ser comemorado no
segundo domingo do mês de maio de cada ano, exatamente como fazemos até hoje.
Posteriormente, o Dia das Mães foi incluído no calendário oficial da Igreja
Católica no ano de 1947 por determinação do Cardeal Arcebispo do Rio de
Janeiro, Dom Jaime Câmara. Hoje, com a socialização da data por toda a
comunidade cristã e por tantas não cristãs, nossa palavra tem a pretensão de
rememorar a história, assim como lembrar a necessidade da restauração e
manutenção dos princípios e valores morais, éticos e culturais tão defendidos
por nossa instituição e que merecem nosso especial cuidado e atenção. A ACM
sente-se honrada ao ser convidada a tão significativa homenagem. Aproveita para,
finalmente, agradecer a oportunidade e deseja que, no próximo domingo, benções
do nosso Pai celeste, criador e mantenedor da vida sejam derramadas sobre todas
as mães, seus filhos e filhas. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Convido
o Sr. Ênio Roberto Ferreira a fazer parte da Mesa.
O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr.
Presidente, amigos da ACM que aqui se encontram, já vi que o Caporal está ali
atrás. ACM muito mais do que ter criado o Dia das Mães, trouxe para o Brasil o
futebol de salão, o basquete, tem um grande curso de lideranças pelo qual os
jovens se preparam para a vida, tem essa mensagem cristão, essa mensagem da
família e tem a importância fantástica no desenvolvimento da sociedade
porto-alegrense e na sociedade estadual. A ACM, que está espalhada pelo mundo
todo, tem feito esse trabalho de resgate, tem se preocupado com a educação, tem
se preocupado com o esporte, com a educação através do esporte. Então, um
conjunto de situações tornou a ACM nessa grandiosidade de instituição que é.
Parabéns à ACM por ter trazido para nós o Dia das Mães. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O
Ver. Elizandro Sabino está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. ELIZANDRO SABINO: Obrigado,
Presidente Cassio Trogildo, também queremos saudar a presença do
orador da tarde, o Sr. Ênio Roberto Ferreira, que é o 1º Vice-Presidente da
Associação Cristã dos Moços e fez aqui uma explanação sobre a história e sobre
o trabalho desenvolvido pela instituição. Queremos parabenizar pelo trabalho
exercido pela ACM. Eu, ainda muito jovem, numa ocasião, recebi um honroso
convite para estar lá na ACM para falar um pouco do trabalho que desenvolvia no
Conselho Tutelar, aqui na cidade de Porto Alegre. Na ocasião, eu era o
Coordenador-Geral do Conselho Tutelar. Nesta mesma ocasião conheci as
dependências, a instituição, a estrutura e muitas informações me foram passadas.
Nós acompanhamos o trabalho desenvolvido por vocês. Desta forma, em nome da
Bancada do PTB, aqui representada pelos Vereadores Paulo Brum, Mario Manfro,
Luciano Marcantônio, Cassio Trogildo e em meu nome, nos colocamos à disposição
para os bons trabalhos que têm sido desenvolvidos pela ACM. Parabéns, mais uma
vez, e obrigado pela presença neste dia.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. João
Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Sr.
Ênio Roberto Ferreira, que nos dá a alegria da sua visita, em nome da minha
Bancada do Partido Progressista, dos Vereadores Guilherme Socias Villela, Kevin
Krieger, Mônica Leal e no meu, quero lhe dar as boas-vindas e agradecer pelas
suas informações. Também queremos agradecer mais uma vez por esse belo trabalho
que a ACM faz por Porto Alegre. Temos hoje o festejo pelo Dia das Mães, temos
aquela beleza daquela entidade social, com o Dunga, que tem forte trabalho na
área do ensino e dos cursos. Meus parabéns, muito obrigado pelas informações, e
que a entidade vá sempre para frente contribuindo pelo progresso social de
Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Dr. Thiago
está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. DR. THIAGO: Sr. Presidente,
meu caro Dr. Ênio Roberto Ferreira, 1º Vice-Presidente da ACM; eu destaco a
presença, também, dos outros membros diretivos e os saúdo todos na pessoa do
meu sempre professor Caporal.
Quero dizer que
falo como acemista licenciado, eu que pude desfrutar desde tenra idade da
formação que a ACM propicia aos seus alunos e desportistas. Lá eu tive
oportunidade de ter aulas, e ainda tenho, às vezes, nos fins de semana, agora
mais para observar. Tenciono retomar. Quando vou ver as aulas do Professor
Arthur, no caratê, eu me lembro de toda a minha juventude, pois estive ali
desde os 12 até os trinta e poucos anos, o que me propiciou um intercâmbio que
certamente eu não teria em nenhum outro local, que foram as três oportunidades
de poder representar o Brasil no Japão. Isso foi propiciado pela ACM, pelo
caratê da ACM e pelo professor Arthur, e, sem dúvida nenhuma, essa agregação,
essa questão de utilizar o esporte para realmente agregar o conjunto social não
só ali, mas nas outras sedes, faz grande diferença para a Cidade e é muito
importante para o processo de promoção à saúde e de proteção à doença. Parabéns
a vocês. Parabéns por todo o trabalho que esta instituição vem desenvolvendo há
mais de 100 anos. (Palmas.)
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente,
Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, quero saudar o meu querido colega de
faculdade e amigo Ênio Ferreira, grande liderança, e também saudar os
associados, o Professor Caporal, a quem tive a honra de conhecer através da
Rejane, minha chefe de gabinete. Quero aproveitar para também saudar o
Professor Júlio, do caratê da ACM e dizer da felicidade que nós temos de poder
homenagear e de poder falar aqui da ACM e do trabalho que a ACM desenvolve,
principalmente com a juventude. Então, em nome do PDT, dos Vereadores João
Bosco, Mauro Zacher e Márcio Bins Ely, e em meu nome, nós o saudamos e
saudamos, no seu nome, o belíssimo trabalho da ACM. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, pela primeira vez nestes
últimos anos de Câmara, eu não me reporto à ACM em nome da minha bancada,
porque isso já foi feito pelo nosso novo companheiro de trabalho, que é o Ver. Dr. Thiago.
Mas como Líder do Governo ocasional, eu me somo às referências elogiosas e
justas feitas ao trabalho da ACM, com a qual convido de longa data,
especialmente por meio de pessoas que são muito gratas a mim, que foram muito
gratas, que desnecessário seria citá-las no momento. Inclusive vou-me permitir,
Sr. Presidente, a fazer uma referência ao Ver. Delegado Cleiton, que
normalmente me critica, ou, pelo menos, faz comentários a respeito das relações
que tenho com as pessoas homenageadas, e hoje foi escolhido um colega de
colégio. Então hoje não dá para reclamar, pois o Dr. Ênio é um querido amigo
meu, como também já o foi o seu pai, saudoso para todos nós, cidadão honorário
de Porto Alegre, por nossa iniciativa.
Quero saudá-los, não só em função do Dia
das Mães, dessa tradição maravilhosa que foi introduzida na cultura brasileira,
mas por todo o trabalho na ACM, que começa ali na Rua Washington Luiz, passa
pela Restinga, vai lá nas Laranjeiras e se estende por Porto Alegre, sempre
pontificando, com muita eficiência, muito amor cristão e, sobretudo, muita
solidariedade. Longos anos de vida à ACM! E às mães do Brasil, muitas das quais
aqui presentes, a nossa querida, sentida e justa homenagem. Um abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Registro
a presença no plenário do Ver. Mario Fraga, Vice-Presidente da FASC.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. ADELI SELL: Caro
Presidente, meu caro Ênio e todos os que participam, sejam da Direção da ACM,
em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores – dos Vereadores Engº
Comassetto, Marcelo Sgarbossa, Sofia Cavedon e deste Vereador -, queremos
parabenizar a Associação Cristã de Moços pelo trabalho institucional na área da
educação e da assistência social.
Além disso, é extremamente importante
que, na proximidade do Dia das Mães, possamos resgatar como começou essa
história, uma história muito bonita e que deve ser o cerne, o centro das
festividades que lembram as nossas mães, sejam elas vivas – como é o meu caso,
que tenho a graça de ter a minha mãe viva – ou aquelas que já foram. Portanto,
mais uma vez, parabéns à ACM!
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O
Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. RODRIGO MARONI: Boa
tarde. Com muita alegria, satisfação e felicidade eu recebo, junto com os meus
colegas Vereadores e colegas da Câmara o Sr. Ênio Roberto Ferreira, da
Associação Cristã de Moços, ACM-RS, junto ao Presidente e junto aos
representantes, professores, funcionários. Gostaria de dizer para vocês que a
ACM fez parte da minha vida, porque eu morei por muitos anos, até os meus 17
anos, na Rua Santiago, que ficava a uma quadra da antiga Renner, e tinha a ACM
bem na esquina. Antiga Renner e antiga ACM. E era a ACM principal, junto com a
do centro. E eu lembro que, aos finais de semana, o nosso espaço para jogar
bola era na ACM, e a gente negociava para que a turma da rua pudesse ir lá
participar. Invariavelmente, eu vou me tornar repetitivo, porque não tem como,
falar da importância de vocês não só para a Cidade, mas para o Estado. Diversos
amigos meus, diversos colegas meus de profissão, também sou professor, e
diversas pessoas que passaram pela minha vida, inclusive pessoas mais velhas,
amigos dos meus pais, dos meus tios mais velhos, e pessoas mais novas passaram
pela ACM e sem dúvida nenhuma acho que vocês cumpriram o papel de formar seres
humanos com valores, formar seres humanos que percebem a vida na sua
integridade, na sua importância. Gostaria de dizer para vocês que a minha
última contusão no pé foi jogando bola na ACM aqui do Centro há dois meses,
onde o Prefeito Fortunati, que joga toda a semana ali, me convidou, em uma
noite, e eu fui jogar bola. Parabéns à entidade de vocês, que tenha 100, 200,
500, 1.000 anos e que muito gerações passem pela ACM!
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O
Ver. Engº Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. ENGº COMASSETTO: Sr.
Presidente, prezado Sr. Ênio, quero cumprimentá-lo, a Bernadete também e toda a
comunidade da ACM. Eu venho aqui, em nome dos Partidos de oposição, da nossa
Líder, a Ver.ª Jussara Cony, do PT, do PSOL e do PCdoB, trazer o abraço e o
fortalecimento da ACM e registrar que vivo, convivo e trabalho muito em uma
comunidade onde vocês têm toda uma inserção. É a interface mais próxima que
tenho no cotidiano. Gostaria de dizer que este trabalho merece muito respeito e
que tenha amplitude não só na cidade de Porto Alegre, mas no Brasil. E o senhor
mostrou uma foto de 1918, e ela vai completar, daqui a dois anos, cem anos.
Então vida longa à ACM! Um grande abraço. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Convido
o Ver. Delegado Cleiton para assumir a presidência, porque vou fazer meu
pronunciamento na tribuna em Tempo de Presidente.
(O Ver. Delegado Cleiton assume a presidência
dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O
Ver. Cassio Trogildo está com a palavra em Tempo de Presidente.
O SR. CASSIO TROGILDO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Peço este Tempo de
Presidência ainda durante nossa Tribuna Popular da ACM porque é tradicional já
no mês de maio a ACM fazer esta Tribuna Popular em homenagem ao Dia das Mães. E
este ano não foi diferente. A Direção da ACM nos procurou, a Direção que está
aqui para novamente propor.
O Dia das Mães é um dia para
celebrar e agradecer a todas as mães, para as que ainda estão presentes e para
as que já se foram. As mães são aquelas que têm um coração fora do corpo. E não
é apenas enquanto a criança está no peito, no colo, brincando em volta, ou na
adolescência. É até a fase adulta, é pela vida este sentimento mamífero,
instintivo, que somente as mulheres têm este privilégio nas relações humanas. O
Dia das Mães é o dia das guerreiras! É o dia daquelas que nunca desistem,
daquelas que esmagam qualquer dificuldade, das que ultrapassam as barreiras
mais altas e escorregadias. Vocês, Mães batalhadoras, são o propósito da vida,
a razão deste mundo ser tão especial. Vocês são o melhor que um filho pode
desejar. A relação da mãe com o filho começa ainda quando ela sabe que está
esperando a criança. Ali já forma uma aliança e um pacto de convivência. Dentro
do ventre, no aconchego do útero, já se sente e ouve o toque e o carinho.
Quando os filhos nascem, elas são as primeiras a serem procuradas pelas mãos
desesperadas do bebê que chora, que só pára quando tem certeza de que saiu
da sua proteção quente para seu colo. É inesquecível o primeiro beijo, o
primeiro afago cheio de afeto e ternura, são os primeiros gestos de amor. É
para os olhos da mãe que o filho olha pela primeira vez; são seus dedos firmes
que as pequenas mãos apertaram, sentindo uma segurança única que dá ao filho
força para toda a vida. E aquele choro desesperado da criança quando sente a
ausência da mãe? Talvez seja a mesma ansiedade que carregamos pela vinda
inteira, em momentos difíceis, quando sentimos a falta de apoio firme, que
sempre tivemos de ti. Essa relação é um privilégio divino das mães em relação
aos pais. A ideia de homenagear-se as mães nasceu nos Estados Unidos da
América, como bem falou aqui o nosso representante da ACM,no Estado de Virgínia
do Oeste, onde residia a jovem Ana Jarvis, crente fervorosa, professora da
Escola Bíblica Dominical da Igreja Metodista, que quando perdeu a mãe, ficou
profundamente consternada e dominada pela saudade. Suas colegas resolveram
prestar-lhe significativa homenagem, visando amenizar seu sofrimento e, através
da qual, pudessem perpetuar a memória de sua saudosa genitora. Ana aceitou a
homenagem, mas sugeriu que em vez de recordarem apenas sua mãe, fossem também
homenageadas todas as mães, tanto as vivas como as mortas, o que foi aceito.
Em 12 de maio de 1918, pela primeira vez,
o Dia das Mães foi comemorado no Brasil, aqui em Porto Alegre, pela Associação
Cristã de Moços de Porto Alegre. Em 6 de maio de 1932, o Presidente Getúlio
Vargas assinou decreto-lei considerando o segundo domingo de maio consagrado às
mães, em comemoração aos sentimentos e virtudes que o amor materno concorre
para despertar e desenvolver no coração humano, contribuindo para o seu
aperfeiçoamento, no sentido da solidariedade humana. Para a economia, a data é
mais do que um motivo para vendas no comércio, o que em alguns casos, chega a
retomar o crescimento da economia, como está sendo registrado agora. Devemos
pedir a Deus que o Dia das Mães seja um dia cheio de bênçãos espirituais, como
foi a primeira comemoração proposta pela ACM de Porto Alegre. Que Deus abençoe
todas as mães, sejam aquelas que geram seus filhos, aquelas que assumem esse
papel mesmo não tendo gerado. E quero em especial homenagear duas das mães mais
importantes na minha vida, que estão aqui presentes, a minha mãe Gecy, que está
aqui presente, e a Viviane, mãe do meu filho, que ainda não está aqui. Em nome
dessas duas mães quero homenagear todas as mães neste dia. Para vocês e todas
as mães aqui presentes dedico o poema de Mario Quintana: “Mãe/São três
letras apenas/ As desse nome bendito:/ Três letrinhas, nada mais.../E nelas
cabe o infinito/E palavra tão pequena/ - confessam mesmo os ateus-/És do
tamanho do céu/E apenas menor do que Deus!”
Muito
obrigado, parabéns a todas as mães, em especial às nossas Vereadoras, mães,
Ver.ª Sofia, Ver. Lourdes, também a todas as colegas da Câmara de Vereadores,
que são mães. E quero aqui anunciar que teremos, paralelamente à Sessão, uma
atividade cultural promovida pelo Gabinete da Presidência no Teatro Glênio
Peres. Muito
obrigado, e um grande abraço.
(Não revidado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Eu gostaria de
aproveitar o momento para homenagear também a minha Chefe de Gabinete, Rejane,
cujo sobrinho Diego está fazendo 24 anos, e, em nome da Rejane, fazer uma
homenagem a todas as mulheres, as mães aqui da Câmara.
O Ver. Rodrigo
Maroni está
com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RODRIGO MARONI: Boa tarde, Sr. Presidente,
Ver. Delegado Cleiton; demais Vereadores, Ver. Cassio, público da ACM, eu tinha
feito uma saudação, acabei me inscrevendo em Liderança, justamente para falar e
aproveitar que vocês
estariam aqui. Também, as gurias da taquigrafia, sempre minhas amigas, eu adoro
descer ali no cafofo de vocês. Ultimamente, vocês não têm me convidado para
tomar café ali, já me convidaram duas vezes. Vou cobrar publicamente aqui.
Eu gostaria de falar, eu acho que do
papel e da importância que, lamentavelmente, nesta encarnação, eu não terei,
por ser homem, que é ser mãe - insubstituível. Acho que não tem nada, acho que
entre tu exerceres, tu poderias ser o Presidente do universo, trocar de cargo
com o Barack Obama, virar o Neymar do Barcelona, nada é mais importante do que
ser mãe. Eu costumo dizer que o maior desafio que o indivíduo pode ter na vida
é ter um filho. Vestibular, concurso público, uma disputa de emprego, uma
entrevista; a Dona Rosane Pratini, que está aqui também, minha amiga querida,
cuidadora, que me incentiva com os meus animais; a Márcia. Quero dizer para
vocês que eu não estou cuidando do meu tempo, não sei onde falo, para onde
olho, aqui, para me pautar.
A mãe, ela é, eu acho que, literalmente,
a expressão do que é a humanidade. Tu queres entender a humanidade, as suas
contradições, tu vais entender a partir do que a mãe daquele indivíduo fez por
ele. Porque uma mãe pode ser tudo ou pode terminar com uma criança, terminar
com um filho. A mãe é a autoestima, a mãe é a segurança, a mãe é o acolhimento.
Eu, particularmente, falo, sem nenhum medo de ser machista aqui, Ver.ª Sofia,
tu que és feminista, de que o amor mesmo de mulher, e eu sempre digo isso, meu
avô com 87 anos disse isso para mim, que amor incondicional de mulher é o da
mãe. Tu podes casar, teres uma parceira, uma companheira, uma grande aliada
para a tua vida, mas a pessoa que vai ser um amor eterno e pleno e que daria a
vida é a mãe – o amor da mãe. E essas mães são as mais variadas, e aí que eu
quero entrar. Eu queria citar a minha querida Cheril, que trabalha comigo e que
é uma mãe diferente, como muitas mães, porque também este mundo diferente...
Não existe aquele padrão de mãe que casou com o pai por 50 anos. Que bom que
fosse assim, mas, lamentavelmente, as relações humanas nos mostram que as
pessoas têm pouca tolerância para conviver e muita vontade, muitas vezes, de
mudança, do novo, do diferente, das curiosidades, o que é natural do ser
humano, inclusive nos impulsiona para a esperança, e não digo que é ruim, pode
ser bom, a mudança nos faz aprender, a gente aprende a partir das novas
oportunidades. Mas a mãe já não é o mesmo padrão de sempre. Minha avó me dava
abacate batido com açúcar, era o que eu mais gostava, vendo a Sessão da Tarde,
vi 35 mil vezes o filme A Lagoa Azul com o abacate da minha avó, o cara do A
Lagoa Azul, acho que tinha 150 anos na época que eu assistia o filme comendo
abacate! Tinha também aquele do cachorro grande que voava, uns filmes que eu
adorava ver na minha avó, que foi uma grande mãe! Hoje tem mães das mais
diversas. Tem mães, como a Cheril, que adotou uma criança e é uma supermãe; tem
mães que tem que sustentar dois, três filhos sozinha. Olhem os índices do
presídio, e está aqui o Ver. Delegado Cleiton que não me deixa mentir: esposa
abandona, pai abandona, irmão abandona, mas lá, na fila da visita, está a mãe.
Na pior condição, seja um homicida, um traficante ou um estuprador, a mãe está
lá. Acho que é algo que transcende a alma. Tem uma música que fala de 99% anjo
e 1% vagabundo; eu digo que temos 1% de consciência e 99% nós não entendemos
ainda o que é – aqueles que chegam a um e pouco já tem muita inteligência.
Esses 99% são a nossa alma, esses 99% são o nosso coração, a intuição que nos
leva.
Para finalizar este minuto, Cassio, eu
quero dizer que eu não tive sorte de ser mãe, porque eu trocaria tudo na minha
vida por ser mãe – eu deixaria de ser Vereador, deixaria qualquer coisa na
minha vida por ter tido a oportunidade de ser mãe. E quero dizer que sou
incondicionalmente apaixonado pela minha mãe, tudo que eu sou eu devo a ela,
até o último dia da minha vida, se ela for antes do que eu, ela vai poder
contar comigo, com tudo que eu puder fazer. E também quero dizer que vocês
alimentem com muito amor os seus filhos, muito amor de mãe, muito amor, muita
paixão, porque, com certeza, é a maior garantia de que nós vamos ter seres
humanos bons, seres humanos que vão responder à sociedade de uma forma boa e do
bem. Parabéns às mamães!
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Cassio Trogildo reassume a
presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O
Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Só para
concluir a nossa Tribuna Popular, cumprimentando o Professor Ênio Roberto
Ferreira, e, na extensão de Mesa, toda a representação da ACM, eu só quero
contar uma historinha em homenagem às mães, em nome da bancada do meu partido,
PDT, bancada integrada pelos Vereadores Mauro Zacher, João Bosco Vaz, Delegado
Cleiton e Márcio Bins Ely, que diz o seguinte: “Histórias de Anjo. Uma criança pronta para nascer perguntou a Deus: “Dizem-me que
estarei sendo enviado a Terra amanhã…Como eu vou viver lá, sendo assim pequeno
e indefeso?” E Deus disse: “Entre muitos anjos, eu escolhi um especial para
você. Estará lhe esperando e tomará conta de você”. Criança: “Mas diga-me, aqui
no céu eu não faço nada a não ser cantar e sorrir, o que é suficiente para
que eu seja feliz. Serei feliz lá na terra?”.Deus: “Seu anjo cantará e sorrirá
para você…A cada dia, a cada instante, você sentirá o amor do seu anjo e será
feliz”.Criança: “Como poderei entender quando falarem comigo, se eu não conheço
a língua que as pessoas falam?”. Deus:“Com muita paciência e carinho, seu anjo
lhe ensinará a falar”. Criança: “E o que farei quando eu quiser Te falar?”.
Deus: “Seu anjo juntará suas mãos e lhe ensinará a rezar”. Criança: “Eu ouvi
que na Terra há homens maus. Quem me protegerá?”. Deus:“Seu anjo lhe defenderá
mesmo que signifique arriscar sua própria vida”. Criança: “Mas eu serei sempre
triste porque eu não Te verei mais”. Deus: “Seu anjo sempre lhe falará sobre
Mim, lhe ensinará a maneira de vir a Mim, e Eu estarei sempre dentro de você”.
Nesse momento havia muita paz no Céu, mas as vozes da Terra já podiam ser
ouvidas. A criança, apressada, pediu suavemente: “Oh Deus, se eu estiver a
ponto de ir agora, diga-me, por favor, o nome do meu anjo”. E Deus respondeu:
“O seu anjo se chamará… MÃE !” Então essa é a homenagem à ACM que fazemos aqui
extensiva ao Dia das Mães no domingo. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo):
Agradecemos a presença do Sr. Ênio Roberto Ferreira,
Vice-Presidente da Associação Cristã de Moços do Rio Grande do Sul. Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h55min.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio
Trogildo – às 14h56min): Estão reabertos
os trabalhos.
A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de
Líder, pela oposição.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Sr.
Presidente. Quero, em nome da oposição, cumprimentar a ACM, na pessoa do Ênio Roberto Ferreira, mas também dos
homens e mulheres que constroem a história dessa importante entidade. Caporal,
em especial, recebe o nosso abraço, representante da luta da criança e do
adolescente. Sei que está encerrando, não quero interromper a saída, mas quero
dizer que não poderia ser mais apropriada, na verdade, a presença de vocês para
a celebração do Dia das Mães. A história da ACM não é uma história de
diletantismo sobre esse tema, mas é, de fato, a expansão do significado de uma
mãe para o compromisso que a sociedade tem em acolher, construir uma vida
saudável e feliz para as crianças e para os adolescentes de Porto Alegre, do
Rio Grande do Sul e do Brasil.
Eu acho que,
quando nós celebramos o Dia das Mães, temos que procurar fugir da nossa relação
pessoal e compreender o que significa a evolução do conceito de mãe, da
condição da mulher a partir desse papel, que determinado a partir da
maternidade, que é das mulheres, mas que acabou significando uma desvalorização
do trabalho doméstico, muitas vezes, um trabalho repetitivo, cansativo, de
responsabilidade - durante muitos séculos – exclusiva da mulher. Então, às
vezes, exaltamos a mãe no Dia das Mães, mas o peso do trabalho cotidiano,
somado ao trabalho profissional, agora, nos tempos modernos, muitas vezes
supersacrifica a mulher que assume tantos papeis.
Eu quero homenagear às mães, também nessa
dimensão, na dimensão da luta do reconhecimento do trabalho doméstico que deve
ser compartilhado, dividido, solidariamente, valorizado. E dizer que essa luta
que é das mulheres, que é da organização das mães, também, hoje tem uma vitória
na regulamentação dos direitos das mulheres trabalhadoras domésticas, que são 8
milhões neste País, na sua maioria mães, e se não mães substitutas, presentes nas
vidas de crianças e adolescentes. Oito milhões! E ainda nós temos um milhão
apenas que entraram no eSocial, com carteira assinada, com direitos
trabalhistas, como todas as mulheres.
As mães trazem
para a vida uma dimensão que é imprescindível, que é a dimensão do cuidado, do
acolhimento, do carinho e por isso faz falta, Ver.ª Lourdes, as mulheres mães,
na política, nos parlamentos, porque nós somos poucas, aqui, na Câmara Federal,
no Senado, na vida pública, decidindo as políticas públicas. E por isso a
importância de lutas como a da ACM, de um trabalho continuado como o da ACM,
seja na educação infantil, seja na educação fundamental, seja no Sase, no
contraturno, na assistência às famílias, tudo tem uma dimensão, tudo que era só
reservado à responsabilidade da mulher, e que, portanto, as mulheres têm muito
mais acúmulo da necessidade da importância da característica dessas políticas
públicas nas áreas sociais. Por isso essas mães mulheres, Rejane, têm que estar
na política, não podem estar só dentro de casa, ou só na profissão de
professora, ou só na profissão de assistente social. Elas têm que estar
decidindo os rumos e o futuro deste País.
Eu quero trazer
essas dimensões, porque o Dia das Mães, muitas vezes se presta apenas a
construir momentos alegres e bonitos na família, com presentes, mas tem um
conjunto de superações que são necessárias ainda a acontecer, como a superação
da violência contra a mulher, que na sua maioria ainda é dentro de casa,
praticada pelos maridos, praticada pelos padrastos, pelos pais contra os
filhos. Essa dimensão da celebração do Dia das Mães, Vereador-Presidente, eu
quero trazer para esta tribuna para dizer que nós precisamos romper com as
relações familiares de opressão das mulheres, das mulheres que seguraram e
seguram a construção de
homens e mulheres, meninos e meninas livres. Que sejam livres, que sejam
respeitadas, que tenhamos igualdade, que rompamos com o sexismo em homenagem a
todas as mães de Porto Alegre e do Brasil. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O
Ver. Dr. Thiago está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver.
Elizandro Sabino está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver.
Kevin Krieger está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.
O
SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr.
Presidente, permita-me fazer um registro. Eu quero dizer que recebi, e quero
compartilhar também com o ilustre Presidente e com os demais Vereadores, um
convite do 11º Batalhão de Polícia Militar. O Comandante convida para a cerimônia
de formatura alusiva ao 49º aniversário do 11º BPM, que se realizará, amanhã,
às 16h, na sede do Batalhão, na Rua Sepé, nº 58, Bairro Passo da Areia. Então
eu quero compartilhar aqui com os demais Vereadores, com a Câmara, e através da
TVCâmara, também esse convite para prestigiarmos lá o 49º aniversário do nosso
11º BPM aqui de Porto Alegre, e do heroico trabalho que os nossos policiais
militares fazem. Muito obrigado, Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Feito
o registro, Ver. Valter Nagelstein.
O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a
palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Luciano Marcantônio está com
a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Rodrigo Maroni está com a
palavra em Comunicações.
O
SR. RODRIGO MARONI: Queridos,
queridas, agora eu quero tratar de um tema um pouquinho mais delicado do que
aquele que comentei aqui nesta quinta-feira vazia - infelizmente vazia -, e eu
acho inclusive que deveríamos ampliar o número de sessões no plenário, porque
senão, depois, chega aquele monte de projetos em dezembro, e aí teremos aquela
montoeira de projetos para aprovar. Talvez, se tivéssemos quatro ou cinco
sessões, facilitaria o trabalho, e aqui não estou fazendo apologia contra a
política ou contra político A, B ou C. Como muitas vezes fui denunciado na
Comissão de Ética por expressar uma opinião, porque há pessoas que ainda
acreditam que ter opinião é uma coisa que tem que ser levado a cabo,
denunciado, e às vezes uma opinião é uma coisa que atrapalha ou constrange, mas
opinião acho que sempre faz bem para a saúde. Procuro não ter opinião sobre
tudo, porque também acho que é ruim o cara que quer saber da arquitetura do
prédio até todos os tipos de oncologia, não há como, mas aquelas coisas que são
mais gerais, e que a gente pode intervir para melhorar, é bom que se tenha
opinião. E aí acho que seria bacana se a gente tivesse aqui mais sessões para
que se pudesse fazer e criar inclusive um rito de respeito na sociedade com
relação à política maior.
Eu venho aqui
para apresentar um projeto, na verdade são dois projetos, vou falar mais sobre
um, e, se der, sobre o outro, é um projeto que já está sendo protocolado agora,
há 15 minutos, a Maria Angélica está ali embaixo fazendo isso, que trata,
Sofia...
(Aparte
antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)
O SR. RODRIGO MARONI: Com muito orgulho. O projeto trata do seguinte, eu quero o teu apoio,
minha parceira. Tu nem ouviste, como diz: com certeza!?
(Aparte
antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)
O SR. RODRIGO
MARONI: Eu sei disso, da Jussara também. O projeto trata
do seguinte fato: todo presidiário, hoje temos em torno de 4.500, Delegado
Cleiton, que esteja no regime fechado, no Central e em outros presídios do
interior do Estado, já que sabemos da dificuldade, tem aquele debate de muitos
anos, tem que pagar para trabalhar, tem isso, aquilo e aquilo outro, eu sugiro
que esses presidiários, com pouco recurso do Estado, façam um trabalho que vai
ser fundamental, que é o trabalho da construção de casinhas para cachorro. Ou
seja, todo o presidiário que estiver no presídio, para se ocupar, inclusive
para poder sair com uma profissão, daqui a pouco a gente pode estender esse
projeto que inicialmente é para a construção da casinha, naturalmente com uma
avaliação psicológica, de assistente social, daqui a pouco a gente pode estar
formando adestradores, pessoas que possam condicionar, fazer terapia com
animais, inclusive recuperar presos, no futuro, através dos animais.
Quero relatar que tive uma experiência, na
verdade foram algumas, mas uma foi hoje – inclusive eu tenho a foto para quem
quiser olhar –, eu estive numa geriatria que havia me pedido um animal e
consegui doar um animal idoso para essa geriatria. Não quero comparar idosos a
presidiários, mas sim dizer que as nuances das pessoas podem ser recuperadas a
partir do incentivo que dermos a elas. Assim como demos aquele animal – dava
para ver a alegria no olhar dos idosos –, podemos dar perspectiva a esses
indivíduos de fazerem um trabalho social magnífico, com pouca coisa, só com madeira
e telhado, meu amigo; madeira e telhado. Tu colocas os caras para trabalhar lá,
fazendo casinhas que são caras – uma casinha de cachorro custa R$ 120,00 –, e
tem tanto cachorro abandonado, por que não podemos montar casinhas para colocar
em locais comunitários, em praças, em ruas, e dar um abrigo a esses animais?
Agora , com as chuvas, quero que alguém me diga o que um cachorro faz na hora
que chove? Ele desaparece? Vai para baixo de um carro? Ele tem inteligência
para ir para baixo de um telhado? Não tem. Muitos, a grande maioria, fica na
rua, dormem molhados; a grande maioria. Então tu resolverias dois problemas: o
do presidiário e o dos animais abandonados; isso seria uma coisa legal. Espero,
profundamente, nesse último minuto – peço a ti, Luiz Afonso, nosso 37º
Vereador, que me apoies como o 37º Vereador –, que esse meu projeto –
provavelmente vai ter mais gente dizendo que é mais um projeto idiota, porque
talvez eu seja o rei dos projetos idiotas aqui – sensibilize. Tem mais um
projeto idiota que estou apresentando que é para tirar os animais do frio, da
chuva, e colocar os presidiários a trabalhar dentro do presídio, inclusive, lá
dentro, eles só têm tempo para usar droga. Num quartinho há até 200
aglomerados, entre homicidas e ladrão de toca-fitas. Tu achas que eles pensam o
quê? Se tu deres uma perspectiva para trabalharem, socialmente tu os
sensibiliza, toca nos seus corações. E, por meio dos animais, tu dialogas com
uma criança e com um presidiário, como se fosse a mesma coisa. Puxa, é um baita
projeto. Eu espero, pelo amor de Deus, que não venha um Vereador aqui dizer que
eu sou ridículo, porque se disser que sou ridículo, que diga com bastante
vontade, porque eu vou querer responder. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Delegado Cleiton reassume a
presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): A
Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra em Comunicações.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores;
nós, Vereadoras; mães, funcionárias desta Casa recebemos uma singela homenagem
da nossa Presidência com uma rosa, e eu vou ler o que está escrito no cartão,
que é muito singelo, mas expressa muito (Lê.): “Flores expressam o que o nosso
coração sente.” Realmente, não tem quem não se sensibilize com uma rosa. Essas
rosas são para todas as mães, amigas, eleitoras, funcionárias; que recebam com
carinho essa rosa e que sejam muito felizes com suas famílias, com seus filhos.
Vou aproveitar também esta tribuna para falar um pouco daquilo que eu
sei. Nós participamos, em 2012, por iniciativa desta Casa, embora eu aqui ainda
não estivesse como Vereadora, do projeto de consolidação, ou seja, da juntada
de leis desde 1935. Tinha leis do Ver. Adeli, que está chegando, porque o Ver.
Adeli tem algumas leis sobre a causa animal. Fizemos essa consolidação com uma
ex-diretora da Casa muito competente que fez parte do grupo da Procuradoria da
Casa, que trabalhou junto com a Procuradoria da Prefeitura. E eu tive a grata
satisfação de fazer parte desse trabalho. Ali nós conseguimos ler, nos
atualizar, juntamente com membros das Secretarias do Município, a respeito de
tudo o que poderia estar implantado, ou a implantar, para fazer uma lei única.
Criamos uma lei única no Município, que foi regulamentada por decreto. Para
nós, é muito salutar e muito fácil fazer as pesquisas tendo toda essa
aglutinação numa única lei, que se chamou de consolidação das leis do Município
de Porto Alegre. Foram seis meses de trabalho, e tivemos a oportunidade de
tratar desde a área rural até os animais silvestres e exóticos, se existissem.
Não foi diferente quando fomos ao Governador do Estado, em outubro, pedir
a regulamentação de leis que passaram na Assembleia, estão aprovadas, e nós bem
satisfeitos com essa aprovação; porém não estão regulamentadas. E são 14 leis, algumas mais antigas e outras mais
atuais. A consolidação não é alterar leis, é copiar o que está ali e
transcrever para uma lei única. Esse grupo trabalhou dois meses e meio e
concluiu a consolidação, que foi apresentada ao Presidente da Assembleia ainda
no ano passado, Deputado Edson Brum, que encaminhou imediatamente para a
tramitação. Mais uma vez, sinto-me muito satisfeita por ser convidada a
participar da segunda consolidação, e dessa vez, das leis estaduais. Porém, na
Comissão de Justiça, por questão de vaidade, uma Deputada resolveu emperrar a
tramitação, citando que poderia haver alguns artigos antigos. Só que os
Deputados que criaram essas leis estão aí e não vão permitir alterações; as
leis são criadas, aprovadas, sancionadas e regulamentadas. Qual é a nossa
intenção? Agilizar a regulamentação da Lei dos Cães de Aluguel, da
microchipagem, dos cães comunitários, como da pesca e vários outros temas que
estão envolvidos nessas leis. Estamos muito surpresos e até decepcionados,
porque as pessoas dizem que defendem os animais, mas na hora de assinar, têm
essas crises de vaidade, emperrando o processo. Tínhamos todo o aval do
Governador do Estado para aprovar e finalmente termos o órgão que vai
fiscalizar e implantar essas leis nos seus setores, ou seja, nas Secretariais
Estaduais. Só assim poderemos cobrar, porque senão a lei fica ao léu, sem
termos a quem nos dirigir para cobrar, principalmente em se tratando dos
Municípios do Rio Grande do Sul, que são carentes de toda ordem, desde recursos
até a conscientização das prefeituras. Estamos fazendo um movimento para que os
Deputados aprovem essa consolidação, porque as alterações poderão ser feitas a posteriori, mediante projeto de lei.
Qualquer Deputado poderá fazer um projeto de lei para alterar essas leis, mas
tem que tramitar em todas as Comissões, como é aqui na Câmara. Dito isso, no
dia 17, provavelmente, o parecer será levado novamente à Comissão para nova
votação. E nós desejamos que as vaidades fiquem de lado, porque não se trata de
qualquer projeto, são projetos de lei que 56 Deputados analisaram, votaram a
favor, votaram contra ou se abstiveram. Então faço este registro aqui da
tribuna para demonstrar que sempre devemos saber bem quem são os Parlamentares,
quais as suas atuações e quando falam da veracidade dos fatos, para ninguém ser
enganado. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
(A Ver.ª Sofia Cavedon assume a
presidência dos trabalhos.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O
Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.
O
SR. ADELI SELL: Caríssima
colega Sofia Cavedon, na presidência dos trabalhos, colegas Vereadoras,
Vereadores, senhoras e senhores, uma das tarefas essenciais de um mandato
Parlamentar é a fiscalização do Executivo. Eu quero aqui salientar que em
alguns momentos é decepcionante ver o imobilismo do poder municipal. Eu também
sou daqueles que, quando o Poder Público Municipal faz algo de efetivo, venho
aqui, enfatizo e divulgo. Vou começar com as coisas positivas: sábado, dia 7 de
maio, das 9h às 17h, haverá uma retomada da Praça da Alfândega, hoje desdenhada
pelas autoridades públicas locais e estaduais, porque não há segurança pública,
vendem-se drogas a céu aberto, há violência todos os dias e há roubos a cada
meia hora. No sábado, por uma proposta nossa, a SMAM, a EPTC, especialmente o
DMLU, estarão presentes, quando faremos uma coleta de lixo eletrônico e de óleo
de cozinha; portanto, quero apelar a todos que nos ouvem e que nos veem para
que a gente possa fazer uma ampla divulgação até sábado de manhã, para que a
população do Centro, que é imensa, possa levar todo seu lixo eletrônico e fazer
o devido descarte em plena Praça da Alfândega – a mesma coisa com relação ao
óleo de fritura. São aspectos positivos que nós devemos sistematicamente
lembrar porque, quando a Prefeitura faz a sua parte, é preciso enfatizar.
No entanto, estou profundamente chocado
com o imobilismo em algumas áreas. Dias atrás, insisti, aqui, com as Lideranças
do Governo, que havia uma rua em Belém Velho com uma verdadeira cratera. “Não,
nós vamos arrumar, nós vamos arrumar!” Eis que ontem um carro de um oficial de
justiça que procurava um endereço nesta rua cai neste buraco. O que vai
acontecer? Um processo por danos contra a Prefeitura, que indiscutivelmente vai
perder, ou seja, poderia ter feito, evitado um transtorno para um cidadão e
evitado gastar dinheiro público por má gestão. Não será diferente no Lami. Dias
atrás, o Ver. Bosco sabe disso, esteve comigo em uma reunião, foi feito um
furdunço na minha Comissão, como se tudo fosse ser resolvido no Lami, embaixo
d’água, cheio de mosquito, cheio de problemas. Eu já tirei 50 fotos, por baixo.
Todo dia sou obrigado a postar e mandar para o DEP, para o DMAE, para a
Prefeitura, dizendo que o problema não foi resolvido. Não foi resolvido o
problema do alagamento que se concentra em algumas ruas do Lami, especialmente
nas ruas Primavera, Camboim e Araçá. Cito essas três porque são as mais
problemáticas. Volto a insistir: é um escândalo gastar dinheiro da Secretaria da
Saúde, fazer campanha contra o zika vírus, enquanto tem esse ajuntamento de
água no Lami, que está causando um transtorno violento para aquela comunidade,
ou seja, nós temos que resolver as questões. Eu dei um exemplo positivo e dois
negativos. Vou dar um positivo de como a pressão, às vezes, resolve. Em pleno
Centro de Porto Alegre não dá para caminhar nas calçadas. Não sei onde está a
SMIC. Os ambulantes tomaram conta. Tem um sujeito que pega e compra o resto de
coisas na Ceasa, põe um bando de serviçais, escravos, explorados, para vender
no Centro, porque isso também é uma questão do Ministério do Trabalho, vou
verificar. Mas colocaram um container
na Rua General Câmara, em plena calçada, onde estão as motos, e ninguém passava
mais nem de um lado e nem do outro, no meio da rua, no meio das motos. Uma
pressão de 24 horas, muita pressão que fiz, e foi resolvido. Ou seja, quando é
bom, a gente fala e evidencia, mas, quando é ruim, a gente quer que se resolva.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada,
Ver. Adeli Sell.
(O Ver. Adeli Sell assume a presidência
dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr.
Presidente, uso este tempo de
Comunicações para socializar e anunciar a instalação da Frente Parlamentar e
Social por um Cais Mauá de Todos, que ocorreu neste meio-dia, na Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, uma frente que pretende reunir
Deputados Estaduais, Vereadores e movimentos sociais que lutam para a revogação
do contrato que já corre há seis anos e que fez a concessão, mas não houve
execução ou consecução nenhuma, apenas, infelizmente, a vedação da presença dos
cidadãos naquele espaço. Essa frente parlamentar foi provocada a partir de uma
audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, neste ano ainda, há um
mês, com uma massiva participação dos cidadãos de Porto Alegre, e está aberta à
adesão de todos e todas que quiserem somar seu esforço de construir um Cais
Mauá mais humanizado. Eu leio os oito pontos que norteiam essa frente (Lê.):
“1. Desde o início das tratativas, não houve efetivo espaço de diálogo com a
comunidade para definição do escopo da revitalização do Cais do Porto; 2. O
processo licitatório foi direcionado e pouco transparente, o que é comprovado
pelo fato de apenas uma empresa ter participado; 3. O projeto não contempla
sustentabilidade ambiental, muito menos uma perspectiva verdadeiramente
humanizadora, integradora na concepção de cidade; 4. A proposta desfigura nosso
porto, um sítio histórico de grande valor arquitetônico, cultural e afetivo de
nossa comunidade; 5. A implantação do projeto produzirá um agravamento dos
problemas de mobilidade urbana no seu entorno, inclusive pela absoluta ausência
de obras de melhorias viárias capazes de suportar o acréscimo do fluxo
projetado para a Av. Mauá e imediações com a construção de milhares de vagas de
estacionamento; 6. Os valores estabelecidos para a concessão são diminutos, bem
o oposto do tempo do contrato totalmente exagerado; 7. Os moradores do Centro
serão prejudicados, e os empreendedores locais sofrerão uma concorrência
desleal, que pode levar à inviabilização das suas atividades; 8. Há um
descumprimento sistemático da cláusulas contratuais, obrigações e prazos por
parte da empresa concessionária, o que é motivo de plena nulidade de contrato”.
Então, essa frente, senhores e senhoras,
também faz essa leitura das irregularidades posteriores à contratação. De um
lado, o debate de um modelo de revitalização do Cais Mauá, e, em três grandes
audiências públicas, houve contestação da sociedade, uma enorme aconteceu no
Clube União, lá na Quintino, com mais de 700 cidadãos e cidadãs inscritos até
meia-noite dizendo que não querem shopping
e prédios na beira do Guaíba e estacionamentos, e sim uma revitalização
respeitadora de ambiência e fruição de todos os porto-alegrenses. A outra
audiência pública foi por ocasião da votação da lei aqui nesta Casa, do regime
urbanístico em 2009, também uma audiência pública muito contestadora da
ocupação desse modelo do Cais Mauá. E a última audiência ocorreu na Assembleia
Legislativa. Em todas as audiências públicas houve uma grande contestação não
ouvida pelos órgãos gestores municipais e estaduais. Mas, mais do que isso,
desde 2012, os índices construtivos, definidos nesta Casa, por legislação,
caducaram, perderam a validade. O Governo tinha que ter mandado lei a partir de
2013. Ou seja, o licenciamento que está ocorrendo não tem mais base legal para
acontecer. Diante dessas irregularidades todas, esse movimento, aberto a
adesões, pede a revogação do contrato e o debate com a sociedade para uma
revitalização que integre o Centro Histórico, de fato, com o seu Rio e que
amplie as possibilidades de participação junto às belezas do Rio Guaíba e não
as restrinja a quem possa pagar e passear em clubes ou ainda alugar espaços nos
prédios que se pretende construir na beira do Guaíba. Então, frente Cais Mauá
para todos, de todos, por uma Cidade mais humanizada que está lançada e aberta
a todos e todas. Obrigada.
(Não revisado
pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver.ª
Sofia Cavedon.
O Ver. Engº
Comassetto está com a palavra em Comunicações.
O SR. ENGº COMASSETTO: Prezado Ver.
Adeli Sell, meus colegas Vereadores e Vereadoras, senhores e senhoras que nos
assistem pelo Canal 16, eu não poderia deixar de utilizar esta tribuna do
Parlamento Municipal de Porto Alegre para trazer aqui o debate e uma análise
muito simples que apontam alguns elementos da decisão do Ministro Teori
Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, pelo afastamento e cassação do rei da
corrupção no Brasil, o Eduardo Cunha. Toda a população brasileira, mundial, a
Interpol, e as justiças internacionais já sabiam e têm provas concretas dos seus
atos de corrupção nas suas mais de 22 contas secretas na Suíça, dos seus mais
de R$ 52 milhões existentes, das extravagâncias dos cartões de crédito da sua
esposa e da sua filha, tudo em nome do contribuinte brasileiro. Agora, a
pergunta que não pode calar: por que esta decisão do Ministro do Supremo
Tribunal se deu, Ver.ª Sofia, depois de mais de cem dias do processo estar lá
para ser feito o julgamento? Quero aqui fazer esta análise cronológica para
perguntar por que um corrupto que desencadeou um processo de julgamento de uma
Presidente que constitucionalmente não cometeu nenhum crime conduziu um
processo de um golpe que passa pelo Legislativo e que passa pelo Judiciário.
Por que somente depois de mais de cem dias que o processo estava adormecido nas
gavetas do Supremo Tribunal Federal veio esta análise e agora à tarde o Pleno
se debruça sobre a cassação definitiva do Eduardo Cunha? Não temos dúvida de
que isso vai ocorrer, mas isso teria que ter ocorrido no momento em que as
denúncias foram feitas. Agora que ele operou o processo do golpe, encaminhando
o processo de impeachment da
Presidente Dilma, eu quero perguntar aqui se estes atos que esse corrupto,
junto com os seus comparsas, terão validade. E é sabido por toda a imprensa
nacional e mundial que o Cunha financiou, financia e mantém no seu caixa mais
de 120 Deputados Federais que conduziram como uma tropa de choque no último
período o processo de impeachment,
bem como a blindagem de Eduardo Cunha na Câmara Federal. Esses atos, prezado
Ver. Adeli, conduzidos pelo Cunha, eles terão validade ou também terão que ser
impedidos? Não tenho dúvida nenhuma de que esses atos cometidos pelo Cunha, com
toda a sua carga de corrupção, não têm validade, pelo menos dentro do processo
de um relacionamento constitucional. Pergunto também, Ver. Adeli, por que isso
se deu um dia depois de o Senador Antonio Anastasia ter apresentado o relatório
no Senado encaminhando a mesma condução do cassado Cunha para o impedimento da
Presidente? O Anastasia, do
PSDB, que praticou no Governo de Minas Gerais as mesmas ações administrativas
que a Presidenta Dilma, que moral tem para conduzir esse processo? Eu não
poderia deixar de vir à tribuna neste Parlamento para deixar registrado nos
Anais, para que toda a comunidade porto-alegrense possa ouvir, analisar que
esse processo da Presidenta Dilma é um processo jurídico midiático do golpe,
conduzido por Eduardo Cunha; é tarde a sua cassação. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell):
O
Ver. Engº Comassetto prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em Comunicação de Líder.
O
SR. ENGº COMASSETTO: Muito
obrigado, Sr. Presidente. Quero, aqui, dar continuidade a todo esse processo.
Eu finalizava o primeiro tempo da minha fala dizendo que a Presidenta Dilma foi
eleita legitimamente por 54 milhões de votos. E aí eu quero me reportar a todas
as famílias que estão nos ouvindo, pois no domingo teremos um ato importante,
que é o Dia das Mães; e eu trago isso, sim, para a política. Se não houver
confiança nas relações das famílias, se não houver confiança na relação dos
governos, se não houver confiança nos partidos políticos, se não houver a
confiança nas estruturas que administram e naqueles que nós convidamos para
conduzir os governos, onde poderá haver confiança?
Eu quero registrar aqui, Sr. Presidente,
como conselheiro que sou do Conselho Nacional das Cidades, representando lá os
Vereadores do Brasil, que ajudamos a construir toda essa política de
desenvolvimento urbano, que nós, no dia 15 de abril, realizamos uma reunião com
o então Ministro das Cidades, que estava no Governo Dilma, o Gilberto Kassab.
Nessa reunião com todos os conselheiros, no dia 15, aprovou-se uma moção de
apoio a ele, bem como à sua postura na defesa do Governo que ele estava
representando. Essa moção foi aprovada com um discurso dele, favorável à
Presidenta Dilma. Ele saiu dessa reunião, anoiteceu numa relação com o Temer e
amanheceu demissionário do Ministério das Cidades. Este é um ato de covardia,
esse é um ato de falta de dignidade na política. E eu digo isso porque quero
deixar registrada também, nos Anais desta Casa, a postura que teve e tem a
Ministra Kátia Abreu, da Agricultura, que ontem, no lançamento do maior plano
safra da história da República Brasileira - no qual R$ 207 bilhões foram
destinados para a produção de alimentos e para o investimento no campo, com
toda a gama de tecnologia e aplicação de recursos -, não só se mostrou
solidária, como demonstrou para muitos, inclusive do nosso Partido, Ver. Adeli
Sell, que contestavam a sua indicação para o Ministério da Agricultura, em alto
e bom tom: confiança a gente paga com confiança; se eu quisesse discordar, eu
teria saído do Ministério no momento oportuno. Não são nos momentos de
dificuldade que nós devemos abandonar as alianças, por isso eu quero dizer aqui
que - o Partido dos Trabalhadores, que é o nosso Partido, que construiu e
transformou este País -, continuaremos no Partido dos Trabalhadores defendendo
as propostas conquistadas para o Brasil e defendendo, antes de mais nada, a
democracia, defendendo a Constituição Brasileira, porque o que nos unifica aqui
neste plenário, o que nos unifica na sociedade é um documento construído por
todos nós. E aqui eu trago à memória o Ulysses Guimarães que conduziu o processo
da Constituição cidadã, e ali está definido e escrito e que nos unifica. E
nesta unidade nós não podemos, em nome de uma pequena parcela da sociedade ou
de uma elite econômica que sempre dominou a economia e as estruturas
brasileiras, poder trabalhar para que a riqueza brasileira seja novamente
concentrada e que esta produção deixe de ser distribuída para toda a sociedade
brasileira. Então eu quero concluir esta fala em meu nome, em nome do Ver.
Adeli Sell, Ver. Marcelo Sgarbossa, Ver.ª Sofia Cavedon, para dizer que o
processo que aí está é um processo de golpe à Constituição. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Apregoo
Ofício do Sr. Prefeito Municipal que comunica, como prevê a Lei Orgânica do Município,
que ele deverá se ausentar do Município das 17h45min do dia 09 às 22h45min do
dia 10, ocasião em que acompanhará a votação do Projeto de Lei que autoriza o
Município de Porto Alegre a receber financiamento no valor de 92 milhões de
dólares da Corporação Andina de Fomento - CAF, na Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado da República - CAE, em Brasília. O ônus para o Executivo
Municipal será de uma passagem Porto Alegre/Brasília/Porto Alegre e a cessão de
uma diária. Assinado pelo Senhor Prefeito Municipal, Sr. José Fortunati.
Visivelmente
não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 15h41min.)
*
* * * *